Origem da data
Esta data foi definida como "Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe", instituído após uma oficina sobre aborto realizada durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado em San Bernardo, na Argentina, em 1990. Esta data também foi definida em referência à aprovação da Lei do ventre livre no Brasil, que ocorreu em 28 de setembro de 1871. A Lei do ventre livre definia que todos os filhos de escravos que nascessem a partir dessa data não eram mais escravos. 140 anos após a aprovação dessa Lei, na maior parte dos países da América Latina, a decisão sobre a manutenção de uma gravidez ainda está sob a tutela do estado.
Esta data foi definida como "Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe", instituído após uma oficina sobre aborto realizada durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado em San Bernardo, na Argentina, em 1990. Esta data também foi definida em referência à aprovação da Lei do ventre livre no Brasil, que ocorreu em 28 de setembro de 1871. A Lei do ventre livre definia que todos os filhos de escravos que nascessem a partir dessa data não eram mais escravos. 140 anos após a aprovação dessa Lei, na maior parte dos países da América Latina, a decisão sobre a manutenção de uma gravidez ainda está sob a tutela do estado.
Os abortos são uma realidade no Brasil e na América Latina
Na América Latina ocorrem 4,4 milhões de abortos por ano. 95% deles são considerados inseguros e aproximadamente 1 milhão de mulheres são internadas em função de complicações do aborto inseguro.
Na América Latina ocorrem 4,4 milhões de abortos por ano. 95% deles são considerados inseguros e aproximadamente 1 milhão de mulheres são internadas em função de complicações do aborto inseguro.
Estima-se que no Brasil sejam realizados cerca de um milhão de abortos por ano, este número é calculado com base na hipótese de que do total de mulheres que realizaram um aborto 20% foram hospitalizadas.
A experiência da criminalização
O aborto é considerado crime na maior parte dos países da América Latina e é justamente nesta região aonde a taxa de aborto (número de abortos ocorridos a cada mil mulheres) é a mais alta do mundo. Isso demonstra que a política de criminalização não evita o aborto e coloca em risco a vida de milhares de mulheres que o realizam.
O aborto é considerado crime na maior parte dos países da América Latina e é justamente nesta região aonde a taxa de aborto (número de abortos ocorridos a cada mil mulheres) é a mais alta do mundo. Isso demonstra que a política de criminalização não evita o aborto e coloca em risco a vida de milhares de mulheres que o realizam.
A experiência da legalização
Nos países onde o aborto foi legalizado e é realizado em condições de assepsia, com profissionais de saúde treinados e em unidades de saúde preparadas, a mortalidade e sequelas causadas por aborto são residuais. Um aborto realizado no primeiro trimestre de gravidez possui um risco muito baixo de ocorrência de complicações. Este risco é o mesmo associado a um aborto espontâneo.
Nos países onde o aborto foi legalizado e é realizado em condições de assepsia, com profissionais de saúde treinados e em unidades de saúde preparadas, a mortalidade e sequelas causadas por aborto são residuais. Um aborto realizado no primeiro trimestre de gravidez possui um risco muito baixo de ocorrência de complicações. Este risco é o mesmo associado a um aborto espontâneo.
Com base nos vários estudos feitos a nível nacional durante 20 anos pode-se chegar à conclusão que a maioria das mulheres que abortam no Brasil tem entre 20 e 29 anos, vivem em união estável, têm até oito anos de estudo, são trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho, usam métodos contraceptivos e recorreram majoritariamente ao misoprostol (Cytotec).
Por que as mulheres abortam?
A decisão pela interrupção de uma gravidez está relacionada, na ampla maioria dos casos, à falta de condições para criar, educar, cuidar e sustentar outro filho. Por um lado, os baixos salários, a falta de emprego e por outro os péssimos serviços de saúde, educação, transporte e moradia fornecidos pelo Estado não dão segurança para uma família trabalhadora sustentar muitas crianças. Tampouco a preocupação com a educação sexual, as orientações sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar são fornecidos de forma qualitativa pelos serviços de saúde do Estado.
A decisão pela interrupção de uma gravidez está relacionada, na ampla maioria dos casos, à falta de condições para criar, educar, cuidar e sustentar outro filho. Por um lado, os baixos salários, a falta de emprego e por outro os péssimos serviços de saúde, educação, transporte e moradia fornecidos pelo Estado não dão segurança para uma família trabalhadora sustentar muitas crianças. Tampouco a preocupação com a educação sexual, as orientações sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar são fornecidos de forma qualitativa pelos serviços de saúde do Estado.
Essa realidade demonstra que quem morre em razão de abortos inseguros são as mulheres pobres e também são elas que são criminalizadas quando vão a algum posto de saúde buscar socorro em função dos abortos inseguros. As mulheres ricas tem dinheiro e segurança para pagar fortunas por um procedimento tecnicamente simples, mas que pela sua ilegalidade é um mercado muito rentável para as clínicas clandestinas.
OMS orienta o acesso ao aborto seguro
Em Agosto de 2011, a Organização Mundial de Saúde lançou um relatório sobre os principais problemas de saúde que afetam os jovens do mundo todo. Dentre as metas estabelecidas, uma delas diz respeito ao acesso à saúde reprodutiva e com a preocupação de que quanto menor a idade das jovens, maior o risco de morte durante a gravidez precoce, por isso, o relatório orienta o acesso ao
Em Agosto de 2011, a Organização Mundial de Saúde lançou um relatório sobre os principais problemas de saúde que afetam os jovens do mundo todo. Dentre as metas estabelecidas, uma delas diz respeito ao acesso à saúde reprodutiva e com a preocupação de que quanto menor a idade das jovens, maior o risco de morte durante a gravidez precoce, por isso, o relatório orienta o acesso ao
O papel dos líderes religiosos
No Brasil e em todo mundo, muitos líderes religiosos atuam fortemente para manter a proibição do aborto, abordando o debate por um viés religioso, ou seja, como se a defesa da legalização do aborto estivesse relacionado à crença e prática religiosa e não a problemas de saúde pública. A prova desse erro é a existência de grupos de mulheres católicas, como as Católicas pelo Direito de Decidir, que defendem a legalização e descriminalização do aborto sem que isso comprometa suas convicções religiosas.
No Brasil e em todo mundo, muitos líderes religiosos atuam fortemente para manter a proibição do aborto, abordando o debate por um viés religioso, ou seja, como se a defesa da legalização do aborto estivesse relacionado à crença e prática religiosa e não a problemas de saúde pública. A prova desse erro é a existência de grupos de mulheres católicas, como as Católicas pelo Direito de Decidir, que defendem a legalização e descriminalização do aborto sem que isso comprometa suas convicções religiosas.
O Vaticano participou da Conferência Rio+20 e exigiu a retirada do termo “direitos reprodutivos” da declaração final da Conferência, o que foi um retrocesso inclusive em relação às Conferências que antecederam a Rio+20. Diante disso, Dilma Roussef, e a responsável pela pasta ONU Mulheres, Michelle Bachelet, ambas representantes de países aonde a prática do aborto é proibida, articularam a retirada do termo.
O papel do governo do PT
O governo Lula cumpriu um papel muito ruim quando assinou o Acordo Brasil-Vaticano que assegura a proibição da prática do aborto no Brasil. Com a eleição de Dilma, a expectativa dos movimentos feministas em relação à legislação sobre o aborto foi grande, porque se trata de uma mulher, que tinha uma posição favorável ao aborto. Entretanto, já na eleição em que Dilma saiu vitoriosa, o PT demonstrou mais uma vez seu descompromisso: Dilma assina uma “Carta ao povo de Deus”, em que assegura que não iria alterar a legislação relativa ao aborto no Brasil.
O governo Lula cumpriu um papel muito ruim quando assinou o Acordo Brasil-Vaticano que assegura a proibição da prática do aborto no Brasil. Com a eleição de Dilma, a expectativa dos movimentos feministas em relação à legislação sobre o aborto foi grande, porque se trata de uma mulher, que tinha uma posição favorável ao aborto. Entretanto, já na eleição em que Dilma saiu vitoriosa, o PT demonstrou mais uma vez seu descompromisso: Dilma assina uma “Carta ao povo de Deus”, em que assegura que não iria alterar a legislação relativa ao aborto no Brasil.
Há uma contradição importante entre a consciência dos trabalhadores brasileiros e sua realidade concreta: a ampla maioria condena a prática do aborto, absorvida pelos argumentos religiosos que se propaga de forma muito constante no Brasil. No entanto, a ampla maioria das mulheres que realizam aborto são católicas e por isso, milhares de trabalhadores e trabalhadoras conhecem alguém que já fez aborto e não acham que essas pessoas devem ser presas.
O cadastro nacional de mulheres grávidas (MP 557)
Nesse ambiente extremamente conservador criado pelos setores religiosos e intensificados pela postura do governo federal, as medidas que se apresentam com a preocupação de resolver os problemas da mortalidade materna, se efetivam como medidas de criminalização das mulheres.
Nesse ambiente extremamente conservador criado pelos setores religiosos e intensificados pela postura do governo federal, as medidas que se apresentam com a preocupação de resolver os problemas da mortalidade materna, se efetivam como medidas de criminalização das mulheres.
A principal evidência de que a MP 557 aprofunda a criminalização das mulheres é a relação que estabelece com o “nascituro”, no artigo 19, alterando a Lei 8080 de 1990. O governo já concluiu que os gastos do Estado com as centenas de milhares de mulheres que ficam com sequelas por realizarem abortos clandestinos é muito maior do que o investimento necessário para realização dessa prática de forma segura nos hospitais públicos brasileiros. O obstáculo que Dilma não tem disposição de quebrar é referente à sua base parlamentar aliada, identificada como bancada religiosa. Esse movimento político da presidenta está na contramão das conquistas que as mulheres estão tendo em muitos países, como no Uruguai, em que o aborto foi legalizado.
As ameaças sobre o pouco avanço que existe
A prática segue sendo tipificada como crime no código penal, e os casos de exceção são os relacionados ao estupro, a risco de vida da mãe, e no caso de fetos anencéfalos (terminologia científica das crianças que nascem sem cérebro). Entretanto, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 478/07 (de autoria de deputados do PT e PHS) que quer criminalizar a prática também nesses casos, uma vez que cria o Estatuto do Nascituro e concebe direitos civis aos fetos.
A prática segue sendo tipificada como crime no código penal, e os casos de exceção são os relacionados ao estupro, a risco de vida da mãe, e no caso de fetos anencéfalos (terminologia científica das crianças que nascem sem cérebro). Entretanto, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 478/07 (de autoria de deputados do PT e PHS) que quer criminalizar a prática também nesses casos, uma vez que cria o Estatuto do Nascituro e concebe direitos civis aos fetos.
Um programa para defender a vida das mulheres trabalhadoras, pela garantia do direito de ser mãe e de decidir sobre o seu próprio corpo!
Basta de criminalização das mulheres!
Educação Sexual para decidir!
Anticoncepcionais para não engravidar!
Aborto legal e seguro para não morrer!
Revogação imediata da MP557/2011!
Ampliação dos leitos nas maternidades e ambulâncias equipadas para gestantes!
SUS 100% Público, estatal e de qualidade com financiamento de pelo menos 6% do PIB!
Direito ao exercício da maternidade:
- licença-maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras e estudantes, rumo a 1 ano, sem isenção fiscal;
- creches gratuitas e em período integral para todos os filhos da classe trabalhadora.
Anticoncepcionais para não engravidar!
Aborto legal e seguro para não morrer!
Revogação imediata da MP557/2011!
Ampliação dos leitos nas maternidades e ambulâncias equipadas para gestantes!
SUS 100% Público, estatal e de qualidade com financiamento de pelo menos 6% do PIB!
Direito ao exercício da maternidade:
- licença-maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras e estudantes, rumo a 1 ano, sem isenção fiscal;
- creches gratuitas e em período integral para todos os filhos da classe trabalhadora.
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