Em 25 de novembro de 1960, Mirabal, Minerva e Maria Teresa, também conhecidas como irmãs “Mariposas”, foram violentamente assassinadas pelo ditador da República Dominicana, Rafael Leônidas Trujillo. O assassinato chocou o país e ajudou a acelerar a queda deste governante do poder. A partir de 1981, em referência a essas lutadoras, em toda América Latina, o 25 de novembro é lembrado como o “Dia Latino-Americano pelo fim da violência à mulher”.Infelizmente, a violência contra a mulher persiste em todo o mundo e no Brasil, com o aumento do machismo, da banalização do corpo da mulher, do desemprego e da exploração. Ao não conseguir melhorar as condições de vida dos trabalhadores em geral e, principalmente, das trabalhadoras, o capitalismo e seus governos seguem sendo os principais responsáveis por perpetuar os crimes que minuto a minuto sofrem as mulheres. Sem melhoria nas condições de vida, sem equipamentos do estado que possam proteger de fato as mulheres sob ameaça, sem investimento público, as leis não funcionarão e as mulheres não poderão reagir de fato ao machismo.
É isso o que explica que a Lei Maria da Penha, que este ano completou 5 anos, não tenha sido eficaz para evitar tantos crimes. Estima-se que, no Brasil, a cada 2 minutos uma mulher seja espancada, sendo que em 80% dos casos o agressor é o marido ou namorado. Dez mulheres são mortas por dia. O avanço que significou essa Lei, ao determinar a violência doméstica como um crime, parou por aí, já que as diversas medidas previstas não foram cumpridas.
Atualmente, poucos estados possuem o Juizado Especial de Violência Doméstica. Em Minas Gerais, apenas a 13ª Vara Cível concentra as denúncias de violência contra a mulher. BH possui apenas uma casa abrigo, destinada a acolher as mulheres (e seus filhos) sob ameaça de morte. Essa casa abrigo possui apenas 20 vagas. Em Minas, existem apenas 5 casas abrigo (BH, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba e Governador Valadares). Muitas vezes, as mulheres não podem abandonar seus empregos ou não têm condições financeiras para abandonar suas casas, levando seus filhos. Acabam, portanto, se sujeitando. Em todo o Brasil, existem apenas 72 casas abrigo. Em 2007 eram 65, revelando que o investimento do governo na aplicação da Lei foi mínimo. Apenas 8% das cidades brasileiras possuem delegacias de mulheres. Pesquisa do Instituto Avon identificou que 52% dos entrevistados acham que juízes e policiais desqualificam o problema da violência contra a mulher.
Neste 25 de novembro, o Movimento Mulheres em Luta exige a real aplicação da Lei Maria da Penha e que o governo Dilma aumente os investimentos para criação de mais casas abrigo, juizados e centros integrados de assistência à mulher, com psicólogos, assistentes sociais, médicos, advogados e outros recursos. Queremos debater também, com a população, a necessidade de ampliação dessa Lei. Essa Lei não estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de construção de casas abrigo e não prevê a criação desse sistema integrado de atendimento às mulheres violentadas, com mais preparação e qualificação para lidar com as vítimas do que as atuais delegacias. A Lei também precisa ser aprimorada para que proteja mulheres que sofrem violência fora do ambiente doméstico ou que não tenham uma relação estável/fixa com o agressor.
Em BH, o MML, juntamente com outros movimentos sociais, está preparando um ato para o dia 25/11, denunciando a violência contra mulheres, responsabilizando o poder público e inserindo também a questão da violência sofrida pelas meninas. Em outubro, o ex-deputado estadual do Pará, Luiz Áfono Sefer, foi absolvido pelo Judiciário estadual, após abusado sexualmente de uma menina por quatro anos. Diversos desembargadores alegaram que o depoimento da menina, hoje com 13 anos, era duvidoso e acusaram-na de estar se vingando do deputado.
Este é somente mais um exemplo da absurda opressão e exploração sofrida por meninas e mulheres, todos os dias, em nosso País.Vamos todas organizar atividades, no dia 25/11, para denunciar a violência e o machismo e exigir dos governos políticas para acabar de vez com as agressões à mulher!
Fontes de pesquisa:
Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado, 2010, Fundação Perseu Abramo.
Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal
Agência Patrícia Galvão: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br
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